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Notícias
Objetivo é recuperar recursos do Funproger
Proposta beneficia clubes com faturamento bruto de até R$ 2 milhões por ano
Lei também prorroga contratos de pessoal da Funai para evitar a descontinuidade em trabalhos de assistência à saúde para povos indígenas
A proposta visa incentivar a criação de novas empresas e estimular a economia.
O projeto também facilita a transferência de créditos de ICMS para terceiros, que vai independer de prévia autorização do fisco estadual.